2932753 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Dona Inês-PB

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Médico - Saúde da Família
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Segundo essa lei, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da:

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2932752 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Dona Inês-PB

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Médico - Saúde da Família
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Entre as conquistas da Reforma Sanitária, com a criação do SUS, estão: assistência farmacêutica, financiamento de transplantes, uma vigilância sanitária atuante... mas a conquista que mais se destaca é:

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2931840 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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Sobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é correto afirmar:

A

devem ser tomadas precauções adequadas para impedir a contaminação dos alimentos quando as áreas, os equipamentos e os utensílios necessitam ser limpos, preferencialmente, com hipoclorito de sódio.

B

até cinco horas após o término do trabalho, devem ser limpos, cuidadosamente, o chão, incluindo o desague, as estruturas auxiliares e as paredes da área de manipulação de alimentos.

C

os produtos de limpeza e desinfecção devem ser armazenados no local de manipulação dos alimentos. Além disto, devem ser autorizados pelo órgão competente.

D

com a finalidade de impedir a contaminação dos alimentos, toda área de manipulação de alimentos, os equipamentos e utensílios devem ser limpos, com a frequência necessária, e desinfetados sempre que as circunstâncias assim exigirem.

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2931839 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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“Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária”. A definição apresentada está relacionada

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2931838 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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Em relação às ações de fiscalização sanitária, é correto afirmar:

A

as ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento.

B

na fase final do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

C

especificamente durante o processo de fiscalização, não é realizada a adoção de medidas de controle a fim de eliminar, reduzir ou atenuar os eventuais riscos sanitários.

D

as medidas cautelares são atos administrativos de precaução que não preveem ações de interdição de produtos ou de estabelecimentos.

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2931837 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato de

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2931836 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, a infração sanitária em que for verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes é classificada como

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2931835 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, segundo a RDC º 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar:

A

as boas práticas são definidas como procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade do alimento, independentemente da legislação vigente.

B

medidas de controle são procedimentos adotados com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênicosanitária do alimento.

C

os serviços de alimentação não necessitam especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas; no entanto, os ingredientes e as embalagens necessitam ser especificados; além disso, o transporte desses insumos deve ser realizado em condições adequadas de higiene e conservação.

D

produtos perecíveis são definidos como sendo alimentos “in natura”, produtos semipreparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, dispensam condições especiais de temperatura para sua conservação.

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2931834 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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Para o controle de riscos e exercício do poder de polícia, a vigilância sanitária aciona um conjunto de tecnologias de intervenção ou instrumentos de ação. Em relação a essas tecnologias de intervenção, é correto afirmar:

A

a legislação sanitária abrange normas de proteção da saúde individual e pode ser substituída, sem grandes danos, pela inspeção sanitária.

B

a inspeção sanitária é um instrumento que produz informação relevante, permitindo a análise do produto em si e os efeitos do seu uso na saúde de indivíduos e grupos da população.

C

a fiscalização sanitária é um dos momentos de concreção do exercício do poder de polícia. A fiscalização sanitária verifica o cumprimento das normas de proteção da saúde e pode ser exercida por meio da inspeção sanitária, de análises laboratoriais de produtos, de exame de peças publicitárias, entre outras atividades.

D

a inspeção sanitária é uma prática de intervenção direcionada, orientada, principalmente, pela experiência prévia do guarda sanitário, destinada a examinar as condições do ambiente com o intuito de proteger a saúde individual.

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2931833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Seridó-RN

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Guarda Sanitário
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Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próprias para