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2982223 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente.

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas.

I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial.
II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes.
III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados.

Está correto o que se afirma em
 

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2982222 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Notícias sobre interdição de restaurantes por más condições sanitárias são frequentes. As razões para a intervenção da vigilância sanitária decorrem de problemas de higiene, condições armazenamento e manipulação de alimentos, dentre outras.
O controle sanitário de estabelecimentos comerciais tem por finalidade
 

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2982221 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.
Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi
 

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2982220 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas na Lei nº 8.080/90, em forma de sistema único.

Sobre o referido sistema, é correto afirmar que

 

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2982219 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A diária hospitalar é a permanência de um cliente por um período de até 24 horas em uma instituição hospitalar e inclui algumas despesas especificas. Um dos itens já incluídos na diária hospitalar e que não deve ser cobrado de forma separada na conta, são as despesas com

 

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2982217 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Considerando as disposições normativas acerca do Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Gerenciamento dos Resíduos de Saúde deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.

( ) A unidade de saúde deve descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos resíduos de saúde.

( ) O serviço gerador de resíduos deve manter cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do público em geral.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

 

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2978766 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias agravantes:

I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.


Está(ão) CORRETO(S):
 

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2978717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos, segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, por uma ou mais das seguintes atividades:

I. Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos. II. Drenagem urbana. III. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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2977625 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

Após se aposentar, o Sr. Mário passou a fazer marmitas e doces no quintal de sua residência para que pudesse obter uma renda extra. Fez uma cobertura de telha de amianto, colocou um fogão e uma pia para que pudesse processar os alimentos, que eram vendidos diariamente para os moradores da comunidade em embalagens improvisadas. A unidade de Vigilância Sanitária recebeu uma denúncia e o Agente fez uma visita ao local, onde constatou diversas irregularidades. Ele, então,

 

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2977624 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

O Agente de Fiscalização Sanitária para realizar uma inspeção em um determinado estabelecimento deve

 

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