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3006244 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
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Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em determinadas hipóteses. Sobre essas hipóteses, analisar os itens abaixo:

I. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, ainda que sem notificação prévia.
II. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, ainda que sem notificação prévia.
III. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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3003877 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que, para tornar uma água potável, recomenda-se adicionar duas gotas de água sanitária (hipoclorito) com concentração entre 2,0% a 2,5% para cada litro de água e esperar 30 minutos antes de bebê-la. Já para lavar os utensílios da cozinha, aconselha-se utilizar um copo de água sanitária de 200ml para cada litro de água sanitária (hipoclorito).

II. Ao estabelecer o padrão de potabilidade de água, o Ministério da Saúde tem como objetivos: prevenir a veiculação de doenças de origem microbiológica ou química; combater a cárie dentária, por meio da fluoretação e proteger o sistema de abastecimento dos efeitos da corrosão e da deposição/incrustação.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3003693 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Decreto-Lei nº 986, alimento é toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.

II. O registro deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido, de acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3003008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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Na cidade X, houve uma grande festa para comemorar o aniversário da cidade, com direito a boi e porco no rolete, barracas de cachorro-quente e o famoso pão com carne moída. Dois dias após o evento, em torno de 120 pessoas foram até o pronto atendimento da cidade relatando sintomas de vômito e diarreia. A vigilância sanitária foi comunicada para investigar o caso. Durante a investigação, o fiscal da vigilância sanitária deve:
 

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3002904 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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3002903 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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Em relação à Lei nº 6.437/1977, sobre o processo nas infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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3002902 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
 

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3002437 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Laranjeiras Sul-PR

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para organização do Sistema Único de Saúde: “Reúnem também os representantes dos diversos setores da sociedade, que são escolhidos por voto ou indicação. As conferências propõem ou indicam ações e políticas e devem acontecer a cada quatro anos”.

 

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3002434 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Laranjeiras Sul-PR

Para o surgimento do Sistema Único de Saúde no Brasil vários movimentos foram consolidados. Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta sobre a consolidação desses movimentos: “Para equilibrar as desigualdades sociais brasileiras, começou a surgir um movimento chamado de Sanitária no Brasil, inspirado em experiências de outros países e nas discussões que aconteceram na Conferência de Alma Ata. Esse movimento defendia que todos deveriam ter amplo acesso aos serviços de saúde, independente de sua condição social, e que a deveria fazer parte da política nacional de desenvolvimento e não ser vista apenas pelo lado da social”.

 

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3001000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, listados na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento Básico, está estimular o uso de águas de chuva em novas edificações.

Ao elaborar o projeto hidráulico de uma edificação, seguindo o que essa Lei estabelece, com relação às instalações da rede de água proveniente do abastecimento público, deve-se considerar que, para as águas de chuva, o reservatório
 

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