3244373 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Farmacêutico
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Qual o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no SNVS:

A

Formular, acompanhar e avaliar a política nacional de vigilância sanitária.

B

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

C

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

D

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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3244372 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Farmacêutico
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Qual das alternativas a seguir NÃO é uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS):

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3244357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Enfermeiro
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O que a participação da iniciativa privada no SUS, conforme o § 2º do Artigo 4º da Constituição Federal, deve ter como característica principal:

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3244059 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Vigilância Sanitária

Qual das seguintes atividades é um instrumento comum de ação da vigilância sanitária para promover a segurança alimentar?

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3244057 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Vigilância Sanitária

Analise as seguintes práticas e assinale a que representa uma medida eficaz na gerência do risco sanitário em um ambiente hospitalar.

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3244052 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Vigilância Sanitária

Qual das seguintes práticas pode ajudar a reduzir os riscos sanitários em um ambiente doméstico?

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3244051 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Considera-se fraudado, falsificado ou adulterado o produto de higiene, cosmético, perfume ou similar, quando, exceto:

A

for apresentado com indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade.

B

não observar os padrões e paradigmas estabelecidos em Lei e em regulamento, ou as especificações contidas no registro.

C

tiver modificadas a natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as condições do seu registro, por efeito da adição, redução ou retirada de matérias-primas ou componentes.

D

for de boa qualidade e considerados original pelo órgão competente.

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3244047 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto:

A

que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.

B

quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro.

C

cujo volume corresponder à quantidade aprovada.

D

quando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.

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3244046 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:

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3244045 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas. Somente poderão ser registrados os inseticidas que, exceto: