Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

A agência reguladora no Brasil que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, é a:

Qual a portaria que estabelece a obrigatoriedade do SNGPC para farmácias e drogarias:

Marque, dentre as alternativas abaixo, como a ANVISA garante sua independência administrativa:

Como o SNGPC contribui para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS):

Qual a natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):