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3437537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são
 

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3437536 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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3437535 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:
 

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3436984 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10. “É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”

Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.
 

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3436637 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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3436631 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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A Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.
 

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3436630 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.
 

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3436340 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam com água potável e coleta e tratamento de esgoto percentuais da população, respectivamente, de, pelo menos,
 

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3435482 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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A análise estatística denominada metanálise é utilizada para sumarizar os resultados de

 

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3435480 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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Os ensaios clínicos realizados para a aprovação de novas terapias são classificados de acordo com a fase de desenvolvimento do estudo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as fases aos respectivos tipos de estudos.

(1) Ensaio clínico randomizado, controlado e cego com o objetivo de comparar o efeito da intervenção proposta com a intervenção-padrão ou placebo.

(2) Estudo com objetivo de verificar eficácia da intervenção, tolerância e/ou doses da intervenção.

(3) Ensaios clínicos ou estudos observacionais de grande porte com o objetivo de verificar a incidência de efeitos adversos e avaliar outros usos da intervenção.

(4) Estudo pequeno, não cego e não randomizado para testar segurança da intervenção.]

( ) Fase I

( ) Fase II

( ) Fase III

( ) Fase IV

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

 

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