3474715 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Enfermagem
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No que se refere à vigilância epidemiológica e à vigilância sanitária, julgue os itens subsequentes.

Eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização (ESAVT é a atual terminologia a ser utilizada para definir qualquer ocorrência médica indesejada após a vacinação, mesmo sem relação comprovada com a vacina ou outros imunobiológicos.

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3474712 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Enfermagem
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Julgue os itens que se seguem, acerca da notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos ou eventos de saúde pública.

A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública deve ser revisada periodicamente conforme o Regulamento Sanitário Internacional.

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3474710 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Enfermagem
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Com base na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), julgue os itens a seguir.

As vigilâncias sanitária, epidemiológica e em saúde ambiental são princípios da PNVS.

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3474709 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Enfermagem
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Com base na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), julgue os itens a seguir.

A construção da consciência sanitária, mediante a participação da comunidade, é prevista entre os princípios da PNVS.

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3474664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Enfermagem
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De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.

Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.

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3473926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MG

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Oficial de Saúde - Enfermagem/Saúde Coletiva
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A estruturação e o fortalecimento de programas de prevenção e controle de Infecções Relacionadas à Assistência à saúde — IRAS em todos os níveis de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) e em todos os serviços de saúde são essenciais na luta para prevenir e controlar as infecções, reduzir a resistência microbiana (RM) aos antimicrobianos, evitar o adoecimento, a incapacidade e a morte de pessoas nos serviços de saúde. Sobre a prevenção e controle de IRAS, marque a alternativa correta.

A

Em casos de internação, atentar para a longa duração do período de internação. Quanto mais tempo dentro do ambiente hospitalar, menos o paciente terá chance de desenvolver uma infecção, principalmente por microrganismos multirresistentes.

B

O número crescente de microrganismos resistentes aos antimicrobianos, em especial dos antibióticos, tem constituído grande preocupação em todo o mundo, seja pelo aumento do tempo de internação, pelo custo do tratamento, pela redução das opções terapêuticas para o tratamento da infecção, e ainda pelo risco associado ao óbito dos pacientes. O uso correto de antimicrobianos deve se limitar ao consumo dentro do serviço de saúde.

C

A maioria das infecções é transmitida pelas mãos. Assim, a higiene das mãos com água e sabonete ou com preparação alcoólica (líquido, espuma ou gel) é uma das medidas mais importantes que o paciente, familiar, acompanhante e visitante pode fazer para aumentar a segurança do paciente e prevenir a infecção relacionada à assistência. Os profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes devem higienizar as mãos (com água e sabonete líquido ou preparação alcoólica) nos 5 momentos.

D

Os pacientes transferidos de outros hospitais ou que estejam com algum microrganismo que possa ser propagado pelo serviço de saúde ou a outros pacientes (colonização ou infecção) devem ser colocados em isolamento total, sem nenhum tipo de contato com outros pacientes.

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3473924 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MG

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Oficial de Saúde - Enfermagem/Saúde Coletiva
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A Organização Mundial de Saúde — OMS lançou, em 2004, a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente e identificou processos que poderiam contribuir com esta estratégia, reduzindo os riscos para os pacientes. Desta forma, a Comissão Conjunta de Acreditação de Instituições de Cuidados à Saúde - JCI e a OMS estabeleceram seis metas internacionais de segurança do paciente, com o objetivo de promover melhorias específicas em situações de assistência consideradas de maior risco. São adotadas por instituições em todo o mundo, como forma de oferecer um atendimento cada vez melhor e adequado. Nesse contexto, é uma das Metas da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente

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3471629 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Uma fiscalização em um município identificou que parte do esgoto gerado pela população estava sendo despejada diretamente em um rio sem passar pelo devido tratamento. A estação de tratamento de esgoto (ETE) da região, que deveria processar esses resíduos, foi construída há vários anos e não passou por atualizações tecnológicas. Durante a inspeção, a equipe técnica observou falhas no processo de tratamento biológico, resultando em um aumento dos níveis de contaminação orgânica no rio.
Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?

A

Solicitar ao município que implemente de imediato um novo sistema de tratamento de esgoto, sem necessidade de realizar estudos adicionais, já que a contaminação está evidente.

B

Emitir uma notificação para o município, exigindo a realização de estudos técnicos sobre o funcionamento da ETE, propondo a correção das falhas identificadas e a modernização dos sistemas, além de monitorar os níveis de contaminação no rio.

C

Aplicar uma multa direta à estação de tratamento de esgoto, sem necessidade de notificar o município, uma vez que as falhas na ETE foram constatadas, e solicitar a interrupção imediata da operação da ETE.

D

Realizar a coleta de amostras da água do rio para análise, adotar uma abordagem de monitoramento contínuo e aguardar os resultados das análises antes de emitir qualquer notificação ou sanção.

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3471627 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Sobre as práticas de vigilância ambiental, é incorreto afirmar que:

A

O controle de doenças relacionadas à água contaminada inclui o monitoramento da qualidade das fontes de abastecimento e a vigilância da rede de distribuição para garantir a potabilidade da água, reduzindo o risco de surtos de doenças infecciosas.

B

A vigilância ambiental no setor agropecuário deve focar exclusivamente na fiscalização do uso de pesticidas, não sendo necessária a análise da qualidade do solo ou das práticas de manejo que possam afetar a saúde humana.

C

O monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas é uma prática essencial para a detecção precoce de poluentes atmosféricos que causam impactos diretos na saúde da população, como doenças respiratórias e cardiovasculares.

D

As práticas de vigilância ambiental envolvem o uso de indicadores epidemiológicos para avaliar os impactos das condições ambientais na saúde pública, auxiliando na tomada de decisões para prevenir e controlar doenças.

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3471626 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

A

Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.

B

Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.

C

Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.

D

Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.