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Em embalagens individuais, o tamanho da porção declarada deve corresponder à quantidade total do produto contido na embalagem (1ª parte). Em embalagens múltiplas, com unidades de alimentos distintas, em natureza ou valor nutricional, que requerem consumo conjunto, devem ser declaradas as porções de cada produto (2ª parte).
A sentença está:
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I. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Recuar e abster-se de atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
III. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:
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Na mesma UBS, o ACE Saulo estava fazendo uma atividade de capacitação com a equipe quando ouviu uma usuária chegando na recepção e referindo que necessitava de atendimento, pois seu filho de 7 anos estava com lombriga. Com base no quadro de saúde dessa criança, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Causada pelo verme Ascaris lumbricoides, a ascaridíase é conhecida popularmente como lombriga.
( ) Não é recomendável tocar na pessoa que tem lombriga. Ela deve ficar isolada.
( ) A prevenção se baseia em sempre lavar bem as mãos antes das refeições e após ir ao banheiro, lavar muito bem os alimentos antes de ingerir e beber água filtrada ou fervida.
( ) Saneamento básico, acesso à água potável e destinação adequada de lixo e dejetos são medidas importantes para evitar o surgimento de lombriga.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Durante a palestra, um estudante questionou sobre as doenças que as enchentes podem causar, fazendo referência ao episódio ocorrido em maio desse ano no RS, em que a população de parte do estado foi afetada pela enchente. Os ACEs explicaram que, além das repercussões financeiras, sociais e emocionais, a exposição às águas das inundações pode acarretar sérios riscos à saúde da população. São doenças e/ou complicações de saúde que o evento poderia acarretar, EXCETO:
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Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO:
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Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.
( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.
( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.
A sequência CORRETA é:
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A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como:
“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)
Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:
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