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3608118 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

Em uma inspeção sanitária em um estabelecimento alimentício, o agente de vigilância sanitária identifica diversas inconformidades. Uma ação prioritária a ser tomada é:

 

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3608116 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

Sobre a atuação do agente de vigilância sanitária no controle de qualidade da água para consumo humano, é correto afirmar:

 

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3608115 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:

 

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3608114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

No contexto da vigilância sanitária, a Lei nº 6.437/1977 é amplamente utilizada para:

 

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3608064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

No contexto da vigilância em saúde, o Agente Comunitário de Saúde deve atuar na prevenção e controle das endemias. Considerando os diferentes estágios do ciclo de vida do Aedes aegypti, marque a alternativa correta.:

 

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3606984 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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A escolha do manancial que abastecerá a ETA é de suma importância e influencia no tipo de tratamento que será empregado para deixá-la dentro dos padrões de potabilidade preconizados pela Portaria GM/MS nº 888/2005. Sobre essas características que o manancial deve conter, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3606956 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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Conforme a RDC nº 216/2004, são regras para a manutenção e limpeza de equipamentos, EXCETO:
 

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3606739 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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Qual a norma que regulamenta o funcionamento de um laboratório de análises clínicas?
 

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3606545 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde pública?
 

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3606541 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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No Marco Legal do Saneamento, Lei nº 11445/2007, há uma série de previsões legais quanto aos aspectos econômicos e sociais do saneamento. À luz deste tema, analise as assertivas abaixo:

I. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 60 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
II. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, entre outros aspectos, o nível de renda da população da área atendida.
III. As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços.

Quais estão corretas?
 

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