A Lei Federal nº 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providencias. Dentre outras atribuições, incumbe à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco a saúde pública.
São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ visa promover a qualidade de vida, reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas, ou potencialmente expostas, a substâncias químicas, de forma a adotar medidas de prevenção e promoção e de atenção integral à saúde das populações expostas. A VIGIPEQ realiza atividades rotineiras em todas as esferas de gestão do setor saúde, implementando um conjunto de ações que respeitam as especificidades dos territórios e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
As etapas preliminares fundamentais da atuação da VIGIPEQ incluem a caracterização contínua dos territórios e da situação de saúde da população em relação à exposição ou potencial exposição a substâncias químicas, o que permite direcionar as ações de vigilância para áreas e grupos populacionais com maiores vulnerabilidades e riscos à saúde. Como forma de viabilizar a implantação dessa vigilância nos territórios, cinco compostos químicos foram priorizados pela esfera federal, sendo eles: agrotóxicos, amianto (asbesto), benzeno, chumbo e mercúrio. No entanto, há necessidade do monitoramento de outros agentes químicos de acordo com a realidade e as características territoriais.

Dentre as Principais ações da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ, é correto destacar:

O conceito de Risco Sanitário é fundamental para a promoção da saúde pública e a proteção do meio ambiente. Ele se refere à avaliação e gestão dos potenciais perigos que podem surgir de diversas atividades, serviços ou substâncias que, ao interagir com seres humanos, animais ou o meio ambiente, podem resultar em consequências adversas. A gestão do risco sanitário envolve a identificação, análise e controle dessas situações, buscando minimizar ou eliminar os perigos. Isso pode incluir a implementação de regulamentações, monitoramento ambiental, campanhas de educação em saúde, práticas de higiene e segurança no trabalho, entre outras estratégias. A prevenção e o controle de riscos sanitários são essenciais para garantir a saúde da população, a segurança alimentar, a integridade do meio ambiente e a promoção do bem-estar geral da sociedade.
Considerando essas informações sobre gerenciamento e risco sanitário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As ações de vigilância sanitária, como inspeção, fiscalização e o monitoramento das atividades econômicas devem ser priorizadas sem considerar o grau de risco e o gerenciamento de risco de uma atividade de interesse para vigilância sanitária.
PORQUE
II. Ao adotar o gerenciamento do risco sanitário, os órgãos de vigilância sanitária podem identificar, avaliar e controlar os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da oferta, e o uso de produtos e serviços utilizados pela população.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

A testosterona é uma substância_____________ , incluída na lista_____________ , sujeita à Receita de Controle Especial em duas vias, de cor _______________da Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita

A receita de antimicrobianos é válida para dispensação, em todo o território nacional, por

Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que:

Os tipos de sepultamento variam em todo o mundo, refletindo tradições culturais, crenças religiosas e inovações tecnológicas. A respeito dos tipos de sepultamento, analise os itens a seguir:

I. INUMAÇÃO é onde o corpo é colocado em uma sepultura, geralmente no solo ou em um jazigo. Essa prática é comum em muitas culturas, incluindo as influenciadas pelo cristianismo, em que os cemitérios são frequentemente associados a atos religiosos e rituais de despedida.
II. A CREMAÇÃO tem ganhado popularidade nos últimos anos, principalmente em sociedades ocidentais. Este método envolve a queima do corpo a altas temperaturas, resultando em cinzas que podem ser guardadas em urnas, enterradas ou espalhadas em lugares significativos.
III. SEPULTAMENTO EM COFFINS FLUTUANTES, onde o corpo é colocado em um barco e enviado para o mar. Essa prática tem raízes vikings e é uma forma de honrar os mortos com uma cerimônia dramática e simbólica. Apesar de ser menos comum, ainda é praticada em algumas comunidades que valorizam essa tradição histórica.
IV. SEPULTAMENTO ECOLÓGICO. Esse método pretende minimizar o impacto ambiental e pode envolver a utilização de materiais biodegradáveis para os caixões, bem como o plantio de árvores no local da sepultura para promover o nascimento de novas vidas. Essa prática crescente tem atraído pessoas que desejam deixar um legado positivo para o planeta.
V. SEPULTAMENTO AQUÁTICO. Esta técnica, que ainda está em fase de desenvolvimento, envolve submergir o corpo em ambientes aquáticos, utilizando processos que garantem a decomposição natural no habitat aquático. Esse método inovador é considerado uma alternativa sustentável e pode representar o futuro dos sepultamentos.

Estão CORRETOS:

Analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se a infração tem consequências calamitosas à saúde pública, ela é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se o infrator tiver sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é considerada uma circunstância atenuante.