1675355 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir.

João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada havia mudado de endereço, requereu que a citação se processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta a sentença terminativa proferida.

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1675354 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir.

Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

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1675353 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir.

Em determinada reclamatória trabalhista, compareceu à audiência apenas o advogado da empresa, munido de procuração, defesa escrita e documentos. Apesar disso, o juiz decretou a revelia e conseqüente confissão ficta. Interposto o recurso cabível, o tribunal deverá confirmar a sentença, pois a presença das partes à audiência é obrigatória.

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1610733 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Requerida a execução, o Juiz do Trabalho mandará expedir mandado de citação ao executado para que

A

pague em 24 (vinte e quatro) horas, ou garanta a execução, sob pena de confissão.

B

pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de confissão.

C

pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

D

apresente embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.

E

apresente embargos à execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confissão.

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1610732 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação que poderá ser feita

A

somente por cálculo pericial, não sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidante.

B

somente por cálculo pericial, sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidante.

C

somente por cálculo pericial ou arbitramento, não sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidante.

D

por cálculo, por arbitramento ou por artigos, não sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidante.

E

por cálculo, por arbitramento ou por artigos, sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidante.

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1610731 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

No procedimento sumaríssimo

A

as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

B

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

C

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

D

as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.

E

os incidentes e questões serão decididos na sentença.

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1610730 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Sistema recursal trabalhista

Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias

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1610729 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Os autos dos processos da Justiça do Trabalho

A

não poderão sair dos cartórios ou secretarias, em hipótese alguma porque correm em segredo de justiça.

B

não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

C

não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado ou pessoas de confiança de qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

D

não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, após decisão judicial expressa e fundamentada.

E

poderão sair dos cartórios ou secretarias sempre que requisitados por qualquer pessoa interessada.