2369971 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

A

a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.

B

recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.

C

havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.

D

a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.

E

contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.

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2369317 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B

adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.

C

a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.

D

erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.

E

a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível.

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2369290 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Assinale a afirmação incorreta.

A

Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Vara do Trabalho e respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

C

No ato de suscitar o conflito, deverá a parte interessada produzir a prova da existência dele.

D

Os conflitos de jurisdição serão decididos pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando suscitados entre Varas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.

E

No Tribunal Regional, havendo conflito positivo de jurisdição entre Varas, poderá o relator ordenar que sobrestejam o andamento dos respectivos processos.

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2369265 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Indeferida pelo Juiz da Vara do Trabalho a oitiva de testemunha, com os protestos da parte, caberá:

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2368997 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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A sentença de liquidação, no processo trabalhista, comporta

A

ação rescisória, após trânsito em julgado, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho.

B

agravo de petição, por se tratar de decisão proferida na execução, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

C

ação anulatória, após trânsito em julgado, segundo jurisprudência dominante nos tribunais do trabalho.

D

recurso de apelação, por se tratar de decisão complementar da sentença de cognição, segundo a doutrina.

E

recurso ordinário, após vencida a instância de embargos à execução, segundo interpretação literal da Consolidação das Leis do Trabalho.

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2368876 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Em execução trabalhista,

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2368438 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Entre a data de protocolização da petição inicial e a realização da audiência haverá prazo mínimo de:

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2368119 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Assinale a afirmação correta.

A

Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

B

No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.

C

As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.

D

O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.

E

No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.