1666903 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

Com base nos princípios informativos do processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a existência de direito a horas extras, cuja prestação havia sido negada na defesa, pretendeu o reclamante a intimação da empresa reclamada para que apresentasse os cartões de ponto, sob pena de se presumir verídica a jornada apontada na petição inicial. Esse requerimento foi indeferido pelo juiz. Nessa situação, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ao reclamante resta apenas impetrar a ação de mandado de segurança.

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1643118 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: CRF-PA

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Contador
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista, cujo autor é o empregado, a quem cabe provar se as alegações são procedentes ou não:

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1471515 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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Técnico Judiciário - Transportes
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Organização da Justiça do Trabalho

É correto o que se afirma em:

A

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

B

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

C

o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

D

o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

E

o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

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1471514 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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Técnico Judiciário - Transportes
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Organização da Justiça do TrabalhoTribunais Regionais do Trabalho

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:

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1471513 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Organização da Justiça do Trabalho

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:

A

conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.

B

representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.

C

apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.

D

despachar os recursos interpostos pelas partes.

E

requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.

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1471512 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

O fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria, compete

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1471511 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

A remuneração do chefe de secretaria, da Vara do Trabalho, corresponde:

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1471510 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

O preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela

A

promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento.

B

promoção do substituto, obedecido o critério de antiguidade.

C

remoção de outro juiz, prevalecendo o critério de merecimento.

D

remoção de outro juiz, no prazo de 05 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Presidente do Tribunal.

E

remoção de outro juiz, no prazo de 15 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Vice Presidente do Tribunal.

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1471509 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Ator de teatro, residente em São Paulo, é contratado no Rio de Janeiro para uma turnê de peça teatral por várias cidades: Natal, Brasília e Curitiba. Os locais que pode ser proposta a reclamação trabalhista são:

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1471508 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim

A

determinará a remessa dos autos ao distribuidor para designação de outro oficial de justiça.

B

poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário da justiça.

C

oficiará ao Tribunal Regional do Trabalho para que no prazo de 24 horas seja designado um oficial de justiça.

D

poderá atribuir a realização do ato, somente, para o chefe da secretaria.

E

o ato será realizado, exceto se a parte oferecer impugnação ao mesmo.

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