1239230 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

No que concerne a sentenças em dissídios individuais e a honorários periciais e advocatícios, assinale a opção correta.

A

Com a sentença, o juiz cumpre e acaba seu ofício.

B

A sentença que reconhece a justa causa e autoriza a resolução do contrato do empregado portador de estabilidade é constitutiva.

C

O relatório é requisito essencial de toda sentença trabalhista.

D

Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios pode ser superior a 15% do valor da causa, nos casos de especial complexidade dos temas em discussão.

E

Os honorários do perito assistente serão de responsabilidade da parte sucumbente na matéria objeto da perícia.

Questão Anulada

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1239229 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Assinale a opção correta com relação à ação rescisória.

A

A ação rescisória trabalhista não está sujeita ao depósito prévio.

B

É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda; por isso, caso não seja juntado o documento comprobatório à inicial, caberá o seu indeferimento imediato.

C

É juridicamente impossível o pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o desacerto do juízo negativo de admissibilidade de recurso de revista, não substitua o acórdão regional.

D

Na análise do prazo decadencial, o juízo rescindente deve basear-se na certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

E

A ausência de defesa na ação rescisória acarreta revelia.

Questão Anulada

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1239228 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Quanto ao sistema recursal trabalhista, assinale a opção correta.

A

Cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo TRT em agravo regimental interposto contra decisão que conceda ou negue liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança.

B

O requisito relativo à alçada aplica-se em mandado de segurança.

C

Não ocorre deserção de recurso da massa falida, bem como de empresa em liquidação judicial, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.

D

Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, quando desfavorável ao ente público, observadas as condições previstas em súmula do TST.

E

O recurso adesivo é incompatível com o agravo de petição.

Questão Anulada

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1239227 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

No que se refere a ações civis admissíveis no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

As varas do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista não têm competência para julgar mandado de segurança.

B

A legitimação ativa e a passiva, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido constituem condições genéricas do mandado de segurança, enquanto o direito líquido e certo, a ilegalidade ou o abuso de poder e o ato de autoridade pública constituem condições especiais desse tipo de ação.

C

Se pessoa não beneficiária da justiça gratuita apresentar requerimento perante a secretaria de turma de TRT, relativo à autenticação de peças, extraídas do processo principal, para formação de agravo de instrumento, e esse requerimento for indeferido, caberá mandado de segurança contra essa decisão.

D

A ação anulatória é uma ação de conhecimento, de natureza cominatória.

E

Na ação monitória, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho, embora seja indispensável que o credor possua prova escrita destituída de executoriedade, não há necessidade de a obrigação ser líquida, podendo, portanto, abranger parcelas vencidas e vincendas.

Questão Anulada

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1239226 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

Acerca de ACP e ação civil coletiva, assinale a opção correta.

A

A ACP é exclusiva do MP.

B

A justiça do trabalho não tem competência para julgar ACP que envolva o meio ambiente do trabalho.

C

Caso o Ministério Público do Trabalho proponha ACP envolvendo questões inerentes a trabalhadores de empresa com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo, a ação deverá ser ajuizada perante uma das varas do DF.

D

O efeito da coisa julgada nas ACPs em defesa de interesses difusos ou coletivos pode prejudicar interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade.

E

A ACP coletiva é ação cujas hipóteses de cabimento e cujos requisitos específicos se encontram no texto constitucional.

Questão Anulada

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1237012 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Em relação ao ônus da prova no processo do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

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1237010 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Quanto ao direito processual do trabalho em relação com o processo civil é CORRETO afirmar que:

A

A CLT não possui norma processual específica que autorize a aplicação subsidiária do CPC, sendo que essa possibilidade decorre da interpretação da legislação constitucional referentes aos princípios do processo.

B

Com relação ao processo do trabalho a quitação em acordo que preveja a extinção do contrato de trabalho significa que o empregado não poderá pleitear em outro processo qualquer direito que decorra da relação de emprego.

C

Dada a quitação pelo objeto do pedido o empregado não poderá pleitear qualquer outro direito trabalhista em outra demanda referente ao mesmo período do contrato de trabalho objeto da demanda proposta.

D

Conferida a quitação pela extinta relação jurídica significa que aquilo que foi objeto da demanda no processo proposto não poderá ser novamente pleiteado em outro processo.

E

A quitação em processo trabalhista pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho significa que a parte dá quitação pelo que foi objeto da demanda bem como por tudo o que poderia ter pleiteado em relação ao contrato de trabalho e não o fez.

Questão Anulada

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1237007 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais

Relativamente à legitimação para estar em juízo no processo do trabalho e seus efeitos, marque a proposição INCORRETA:

A

Nas reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria

B

A citação pessoal feita por mandado na residência do reclamado, por oficial de justiça, na qual consta a ausência do citando, mas é certificado que houve a citação na pessoa da mãe do réu, que se comprometeu a entregar-lhe a copia da inicial e da intimação da citação.

C

Não comparecendo a audiência trabalhista o réu e estando presente seu advogado, não se aplicara a pena de confissão em decorrência da revelia se for apresentada a defesa e as provas pelo procurador com procuração constituída nos autos.

D

A revelia e conseqüente aplicação da pena de confissão não gera inexoravelmente a fatalidade da derrota na demanda, porque o juiz devera examinar os fundamentos e o pedido inicial e, havendo elementos contraditórios e provas juntadas pelo autor que infirmem a pretensão, os pedidos poderão até ser julgados extintos sem julgamento de mérito ou mesmo total ou parcialmente improcedentes, conforme o caso.

E

Tratando-se de varias reclamações e havendo identidade de matérias referentes a empregados pertencentes à mesma empresa elas poderão ser cumuladas num só processo.

Questão Anulada

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1237006 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Quanto ao exercício dos poderes jurisdicionais pelo Juiz do Trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

A

O juiz do trabalho poderá determinar a oitiva de quantas testemunhas entenda ser necessárias à instrução do processo.

B

Configura abuso de poder a concessão de antecipação de tutela de caráter satisfatório.

C

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações ajuizadas pelo empregado contra o órgão gestor do FGTS, visando o levantamento dos depósitos da conta vinculada.

D

Configura abuso de poder a determinação da Justiça do Trabalho para que o INSS proceda a averbação de tempo de serviço declarado por sentença ou reconhecido por acordo em processo trabalhista.

E

Cabe exclusivamente ao juiz do trabalho o poder de converter ex officio o pedido de reintegração no emprego em pagamento de indenização dobrada.

Questão Anulada

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1230372 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum

Levando-se em conta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação ao fato superveniente, previsto no artigo 462 do Código de Processo Civil:

A

Como não há omissão sobre a matéria na legislação trabalhista, o artigo 462 do Código de Processo Civil não se aplica ao processo do trabalho.

B

Apenas os fatos extintivos supervenientes poderão ser suscitados depois da propositura da ação.

C

O fato superveniente só poderá ser suscitado mediante provocação da parte interessada.

D

Tendo em vista que no processo do trabalho a audiência é una e o Juiz deve prolatar a sentença logo depois da apresentação das razões finais, não há tempo hábil para apreciação de fato superveniente.

E

As diretrizes do artigo 462 do Código de Processo Civil poderão ser aplicadas de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.

Questão Anulada