232668 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Analise as afirmativas abaixo sobre nulidade processual trabalhista.

1. Nas ações trabalhistas só haverá nulidade processual quando resultar dos seus atos o manifesto prejuízo às partes litigantes.

2. As nulidades processuais trabalhistas não serão declaradas, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

3. A falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição não importa nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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227762 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

A

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

B

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.

C

O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

D

O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

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227761 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

A

não alcançando a ação monitória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o habeas data e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

não alcançando a ação rescisória, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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223013 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Analise as proposições abaixo, sobre mandado de segurança no Judiciário Trabalhista e marque a alternativa CORRETA

I - O indeferimento do pedido inicial, por decisão monocrática, justifica a interposição do recurso de apelação.

II - Nos termos da Lei 12.016/2009, o mandado de segurança coletivo impetrado por sindicado não induz litispendência para as ações individuais, mas, os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

III - A Lei 12.016/2009 estende o direito de recorrer da decisão proferida em mandado de segurança à autoridade coatora.

IV - Despachada a petição inicial, o litisconsorte ativo não mais será admitido no processo.

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219219 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Sistema recursal trabalhista
Execução trabalhista

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.

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211740 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Analise as afirmativas abaixo sobre o Direito do Trabalho.

1. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.

2. Unicamente e só o Juiz do Trabalho pode, na falta de disposições legais ou contratuais, decidir através da jurisprudência, da analogia e da equidade e, também, na sua decisão aplicar outros princípios e normas gerais de direito.

3. A Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas devem considerar que ficam equiparados à natureza jurídica de empregadores, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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186663 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Marque a alternativa CORRETA:

A

O prazo para ajuizar Ação Rescisória, no processo trabalhista, é de dois anos e natureza é decadencial.

B

A execução de decisão proferida em Ação Rescisória far-se-á em autos apartados, perante juízo que proferiu a sentença de mérito rescindida.

C

Não se aplica à Ação Rescisória, no foro trabalhista, o art. 273, do CPC, que dispõe sobre a tutela antecipada.

D

Não cabe Ação Rescisória para discutir os termos de conciliação homologada pelo juízo trabalhista, por se tratar de decisão de natureza simplesmente homologatória.

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166937 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CODESP

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Em reclamação trabalhista na qual se postulava o vínculo de emprego, a empresa apresenta defesa em que reconhece a prestação de serviços do reclamante, sustentando a natureza autônoma da relação. Na ausência total de provas no processo, a sentença acolheu o pedido e condenou a reclamada a reconhecer o vínculo de emprego entre as partes. Em relação à decisão, assinale a alternativa correta.

A

É correta ao acolher o pedido, com o fundamento de que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado fato impeditivo do direito postulado.

B

É correta ao acolher o pedido sob o argumento de que a relação de emprego precede a relação de trabalho e se presume em processos trabalhistas.

C

É incorreta porque a Vara do Trabalho é incompetente em razão da matéria para apreciar pedido de diferenças remuneratórias decorrentes de prestação de serviços autônoma.

D

É incorreta, tendo que a Vara do Trabalho afrontou os artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT, que estabelecem a distribuição do ônus da prova no processo do trabalho.

E

É suscetível de ser impugnada mediante recurso de apelação, no prazo de 15 dias, tendo em vista que se trata de discussão de matéria concernente à relação de trabalho, nos termos do novo artigo 114 da Constituição.

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135820 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:

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2398014 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Advogado
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Com relação à assistência judiciária e aos honorários de advogado no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os honorários devidos pela parte sucumbente são arbitrados pelo juiz, observado o limite máximo de 20% do valor da causa.

B

A assistência judiciária deve ser prestada pelas defensorias públicas ou, sucessivamente, pelos sindicatos, salvo nas localidades em que não existirem essas instituições, caso em que caberá ao órgão do Ministério Público prestar a assistência judiciária aos necessitados.

C

A assistência judiciária prestada pelo sindicato está adstrita apenas aos trabalhadores a ele associados.

D

Quando prestada a assistência sindical por defensores ou promotores públicos, os honorários devidos serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

E

Quando aufira salário igual ou inferior ao mínimo legal, terá o trabalhador direito a assistência jurídica prestada pelo sindicato de sua categoria profissional, caso em que o percentual máximo de honorários será de 15%.

Questão Anulada