433950 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.

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414461 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que

A

o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.

B

o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

C

tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.

D

tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.

E

os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.

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414460 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:

A

orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.

B

orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.

C

orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.

D

orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.

E

orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.

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414459 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Advogado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,

A

de somente os empregados reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

B

de somente os empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

C

aos empregados de reclamarem por meio de representação profissional perante a Justiça do Trabalho.

D

os empregadores de reclamarem por meio de advogados perante a Justiça do Trabalho.

E

aos empregados e aos empregadores de reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

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404697 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º , XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que

A

a tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.

B

a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.

C

a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.

D

as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.

E

não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.

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404696 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)

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404695 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

Provas:

Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

A Empresa Y interpôs recurso ordinário perante TRT diverso do seu endereço sede, através de fac-símile, com base na Lei nº 9.800/1999 e Súmula 387 do TST. Assim, chamou para si alguns efeitos processuais, dentre eles, o de

A

estar atenta à contagem do quinquídio para apresentação dos originais do recurso interposto por fac-símile, que flui do dia seguinte à interposição do recurso.

B

ter ciência da aplicação da regra do art. 184 do CPC, quanto ao dies a quo.

C

saber que, no caso, a regra contida no art. 184 do CPC, exclui a coincidência com sábado, domingo e feriado, por força da Súmula nº 01 do TST.

D

considerar que a Lei nº 9.800/1999 é aplicável, somente, a recursos interpostos após o início de sua vigência.

E

considerar que a Lei nº 9.800/1999 é aplicável, somente, a recursos ordinários e de revistas.

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346210 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhista

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

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346209 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A compensação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz por ser, em verdade, uma forma indireta de extinção de obrigações, destinada a possibilitar a solução de dívidas entre as partes litigantes.

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346208 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.