336799 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

A

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

B

Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.

C

As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.

D

Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

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326804 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Organização da Justiça do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

( ) O artigo 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

( ) É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

( ) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis, vigentes no país, da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

( ) A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e parágrafo 2°, somente lhe conferindo direito ao pagamento das horas contratadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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326803 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.

D

No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.

E

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público.

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326802 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

Em relação aos recursos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

A

somente cabe recurso ordinário para a instância superior, nos casos de decisão definitiva das varas e juízos do trabalho, no prazo de 8 dias.

B

à decisão unânime de julgamento que revê sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias.

C

o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

D

a formação do instrumento do agravo é de responsabilidade exclusiva do agravante.

E

vige, no processo do trabalho, a regra geral da recorribilidade das decisões interlocutórias.

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321344 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IDAF-ES

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:

A

os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B

as demandas emque for parte a Administração Direta.

C

os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

D

os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

E

as causas em que forem parte as autarquias.

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315570 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, ao princípio processual trabalhista da(o)

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315569 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?

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297996 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Quanto ao agravo de instrumento, em matéria de direito do trabalho, é CORRETO afirmar que

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297995 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar que

A

cabe Recurso de Revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões proferidas pela vara trabalhista, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

B

o Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

C

das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

D

o Recurso de Revista prescinde do requisito de transcendência.

E

de regra, o Recurso de Revista possui duplo efeito: devolutivo e suspensivo.

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297286 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

André ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, alegando rescisão indireta. No dia da audiência, sua testemunha não foi ouvida, posto que o juiz indeferiu sua oitiva. Irresignado, André pretende recorrer da decisão do juiz. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que