Foram encontradas 7.765 questões.
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
- Ações especiais no processo trabalhista
- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Competência da Justiça do Trabalho
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência
Analise as seguintes proposições:
I. Os dissídios coletivos que produzam efeitos em área territorial alcançada, em parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e, em outra parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, serão processados, conciliados e julgados pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
II. Compete à seção especializada em dissídios coletivos, ou seção normativa, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, originariamente, julgar os conflitos de competência entre os Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo e, em última instância, julgar os recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em ações rescisórias e mandados de segurança pertinentes a dissídios coletivos.
Ill. Imóvel residencial considerado como bem de família poderá ser penhorado se o exequente tiver sido trabalhador doméstico que tenha prestado serviços somente em referida residência.
IV. Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de concessionárias de serviços públicos.
V. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial do mandado de segurança.
Responda:
I. Os dissídios coletivos que produzam efeitos em área territorial alcançada, em parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e, em outra parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, serão processados, conciliados e julgados pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
II. Compete à seção especializada em dissídios coletivos, ou seção normativa, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, originariamente, julgar os conflitos de competência entre os Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo e, em última instância, julgar os recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em ações rescisórias e mandados de segurança pertinentes a dissídios coletivos.
Ill. Imóvel residencial considerado como bem de família poderá ser penhorado se o exequente tiver sido trabalhador doméstico que tenha prestado serviços somente em referida residência.
IV. Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de concessionárias de serviços públicos.
V. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial do mandado de segurança.
Responda:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do
Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento
de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto recurso extraordinário, foi obstado seu
prosseguimento em razão do não preenchimento do requisito da impugnação específica a
todos os fundamentos do acórdão recorrido. No caso, é CORRETO afirmar que dessa última
decisão o recurso cabível é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os débitos trabalhistas da Fazenda Pública Estadual serão satisfeitos pela via de
precatório requisitório, a cujo regime jurídico é INCORRETO afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
Com relação à garantia processual do duplo grau de jurisdição, aplicável à Fazenda
Pública no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciário, trabalhista ou de qualquer outra natureza, salvo se movido:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Assinale a alternativa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, corresponde a uma alternativa verdadeira:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
Assinale a alternativa que, à luz da jurisprudência do TST, corresponde a uma afirmação falsa:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Execução trabalhistaForma de execução
- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
- Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva
A respeito da execução na Justiça do Trabalho, assinale a attemativa falsa, à luz da legislação e da jurisprudência do TST:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
Leia as assertivas abaixo: base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
I. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, contados da data da extinção do contrato.
II. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregador mantiver sua sede social.
III. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
IV. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
V. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
VI. Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra- arrazoar qualquer recurso.
Marque a alternativa CORRETA às assertivas acima:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1078675
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
Provas:
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container