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1078674
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
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1078671
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.
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- Ações especiais no processo trabalhista
- Execução trabalhistaForma de execução
- Execução trabalhistaTítulos executáveis
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Considere as afirmativas a seguir:
I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, número de registro PIS/PASEP e documento de identidade ou CPF.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, número de registro PIS/PASEP e documento de identidade ou CPF.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
- Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:
I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.
II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.
III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.
IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.
II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.
III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.
IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá
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- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Princípios do Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento
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De acordo com a Lei
8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado
8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhoradoProvas
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:
I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.
III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.
III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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