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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
A respeito do pagamento de despesas processuais e de
honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:
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- Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
- Execução trabalhistaForma de execução
Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante
a Justiça do Trabalho.
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É correto afirmar a respeito do recurso de revista:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”.
Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias
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- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em
relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema
correlato, assinale a alternativa correta.
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A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é
mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a
referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.
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As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados.
Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.
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154505
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Provas:
- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses,
demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua
petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas
rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago
ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de
assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da
causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que segue.
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154504
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Provas:
- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses,
demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua
petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas
rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago
ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de
assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da
causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que segue.
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154501
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Provas:
De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça
do trabalho:
I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;
II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.
Nessa linha de raciocínio,
o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.
I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;
II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.
Nessa linha de raciocínio,
o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.
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