Questão 510187

510187 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto afirmar:

O processo terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, desde que não seja advogado comum.

No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Ao Juízo não cabe negar a homologação do acordo, em respeito ao princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade das partes contratantes.

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