1878527 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR

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Procurador
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:

A

Quando uma das partes da demanda for a administração pública, as reclamações que forem inferiores a 20 salários mínimos estarão sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias do seu ajuizamento.

D

O juiz terá o prazo de 5 dias, contados da audiência de instrução, para julgar a demanda e publicar a decisão.

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1877918 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Advogado
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?

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1297063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assessor Jurídico
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, a jurisdição de cada junta de conciliação e julgamento abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal. Pode-se afirmar que compete à vara do Trabalho:

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1264068 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A

exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

B

inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

C

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

E

inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

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1264067 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

A

a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.

B

as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.

C

havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D

a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.

E

as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

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1264066 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

A

podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.

B

devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.

C

devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.

D

podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.

E

serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

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1264065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A

o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.

B

a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.

C

sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.

D

as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.

E

somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

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1264064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho

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1264063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

A inversão do ônus da prova

A

pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.

B

deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.

C

não pode acarretar o adiamento da audiência.

D

não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.

E

pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

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1264062 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal.
Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A

agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

B

agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

C

agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

D

agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

E

agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.