846397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

a decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória.

B

a revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato.

C

é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

D

admite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado.

E

não é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória.

Questão Anulada

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778765 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Procurador Jurídico
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

De acordo com o Decreto-Lei nº 779/1969 que trata da aplicação de normas processuais trabalhistas para os entes públicos em geral que não explorem atividade econômica, analisar os itens abaixo:

I. O prazo será em triplo para recurso.

II. O pagamento de custas ao final salva quanto à União Federal, que as pagará.

III. Todas as sociedades de economia mista estão inclusas nas disposições do referido decreto.

Está CORRETO:

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371562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

No que tange ao Ministério Público do Trabalho, observe as seguintes afirmativas.
I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário. II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social. III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s):

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2632409 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.

B

Não é devida na reconvenção.

C

Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.

E

Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.

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2560102 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC

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Advogado
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Situação hipotética: Determinada turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 12ª Região, em sede de Ação Rescisória, proferiu Acórdão para desconstituir sentença proferida pelo MM 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, em Ação ajuizada por Jonismar contra a empresa Calçados Gaúchos Ltda. Na referida ação, o juiz de primeira instância condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias. Entretanto, no Egrégio TRT 12ª Região, a sentença foi desconstituída e o TRT resolveu rejeitar totalmente os pedidos de pagamento de verbas rescisórias.

Considerando a situação hipotética narrada e a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, pode-se afirmar que:

A

Jonismar, caso queira, poderá apresentar Recurso de Revista para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, com o fito de reformar acórdão proferido pelo TRT da 12ª Região.

B

Jonismar, caso queira, poderá apresentar Recurso de Revista para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com o fito de reformar acórdão proferido pelo TRT da 12ª Região.

C

Jonismar, caso queira, poderá apresentar Agravo de Instrumento para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, com o fito de reformar acórdão proferido pelo TRT da 12ª Região.

D

Jonismar, caso queira, poderá apresentar Recurso Ordinário para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com o fito de reformar acórdão proferido pelo TRT da 12ª Região.

E

Jonismar não poderá apresentar novo recurso, uma vez que o trânsito em julgado ficou caracterizado após a segunda instância, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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2560054 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Procurador Municipal
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Sobre a prescrição no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pretensão quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

A prescrição é total quando se tratar de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista no juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

D

A prescrição ocorrerá intercorrente no prazo de dois anos e sua fluência se iniciará quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, podendo ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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2252615 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Abaetetuba-PA

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Advogado
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Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial é correto afirmar que

A

o processo terá início com a petição do empregado, solicitando ao juízo a homologação de acordo extrajudicial para com o empregador, devidamente assistido pelos advogados de ambas as partes, e o primeiro poderá ser representado pelo advogado do sindicato da sua categoria profissional, e tal feito suspende o curso do lustro prescricional.

B

o processo terá início com a petição de empregado e empregador, assistidos de advogado conjunto, solicitando ao juízo a homologação de acordo extrajudicial, e tal feito suspende o curso do lustro prescricional.

C

o processo terá início com a petição do empregador, solicitando ao juízo a homologação de acordo extrajudicial para com o empregado, devidamente assistido pelos advogados de ambas as partes, e o empregado poderá ser representado pelo advogado do sindicato da sua categoria profissional, e tal feito suspende o curso do lustro prescricional.

D

o processo terá início com a petição conjunta de empregado e empregador, devidamente assistidos de seus respectivos advogados, solicitando ao juízo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que o empregado poderá ser representado pelo advogado do sindicato da sua categoria profissional e tal feito suspende o curso do lustro prescricional.

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2221407 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Consoante disposição legal constante da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

A

o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

ausente o reclamado, mesmo que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

C

a parte deverá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

D

terminada a instrução, terão as partes, para aduzir razões finais, o prazo comum de 10 (dez) minutos.

E

não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

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2221406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores,

A

não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

B

estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo bastante a indicação do número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato, sendo essencial a comprovação do ato de nomeação e a identificação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

D

estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que além do instrumento de mandato, o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

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1878528 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR

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Procurador
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, quanto aos recursos e aos depósitos recursais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e devolutivo.

(---) Tratando-se de condenação de valor indeterminado, o deposito recursal corresponderá a 1 salário mínimo, na primeira fase do recurso.

(---) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 20% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.