Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

A suspensão de empregado público no curso de inquérito que apure eventual falta admite mandado de segurança que busque fundamento em violação a direito líquido e certo.

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na medida em que não prontamente recorrível, autoriza a impetração de mandado de segurança.

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.

A respeito de ação rescisória e dos dissídios coletivos, julgue o seguinte item.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa, ainda que da mesma profissão dos dissidentes.

A respeito de ação rescisória e dos dissídios coletivos, julgue o seguinte item.

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, facultativo em relação ao polo ativo e inexistente quanto aos substituídos pelo sindicato, ao substituto processual e ao autor de reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda.

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, exceto para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, sendo que a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que em juízo incompetente e mesmo vindo a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item.

A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim. Por sua vez, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item.

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou pelo presidente, sendo que as despesas decorrentes da nomeação correrão por conta da parte sucumbente, ainda que beneficiária de justiça gratuita.