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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
Em relação aos dissídios, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Sobre o depósito recursal, analise as proposições abaixo.
I. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
II. Ainda que não haja condenação a pagamento em pecúnia, é imprescindível o depósito recursal para admissibilidade do recurso.
III. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
IV. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
V. O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária.
É correto o que se afirma, apenas, em
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Sobre a execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo.
I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
II. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
V. Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
É correto o que se afirma, apenas, em
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Canoas-RS
No Processo do Trabalho estão isentos do depósito recursal:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC
É correto afirmar, de acordo com o dissídio individual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC
É correto afirmar, de acordo com o dissídio coletivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Patrocínio Muriaé-MG
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Planaltina-GO
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita
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