2111884 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos - Direito
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Sobre o Recurso de Revista no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:

A

A norma celetista disciplina que o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

B

É ônus da parte ao recorrer de revista indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso; expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, entre outras exigências legais.

C

Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbirá ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

D

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual ou coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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2111883 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita

Determinada entidade filantrópica, pretendendo recorrer ordinariamente da sentença que lhe foi desfavorável,

A

está dispensada do depósito recursal e do pagamento de custas.

B

está dispensada do pagamento de custas, mas deve realizar o depósito recursal.

C

deve preparar adequadamente o recurso, comprovando a realização do depósito recursal e o pagamento de custas.

D

está dispensada do depósito recursal, e ficará isenta do pagamento de custas se for beneficiária da justiça gratuita.

E

está dispensada do pagamento de custas, mas deve realizar o depósito recursal com redução de 50% (cinquenta por cento).

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2111882 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

A sentença de liquidação trabalhista, cujo título judicial esteja fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser impugnada pelo devedor por meio de

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2111881 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Portanto, não basta ter a presença do advogado da empresa, é de suma importância que o preposto conheça os fatos e esteja presente.

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2111880 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa de ver contados em dobro seus prazos processuais em geral.

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2104125 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Analista - Processos Jurídicos
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Execução trabalhistaForma de execução

Uma empresa privada está sendo executada a pagar quantia certa em determinada reclamação trabalhista e pretende apresentar embargos à execução para desconstituir certos atos da execução.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de embargos à execução.

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2104123 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Analista - Processos Jurídicos
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.

Nessa situação hipotética, a ação trabalhista

A

não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.

B

poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.

C

não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D

poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.

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2104121 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Analista - Processos Jurídicos
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença.

Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

A

A parte prejudicada deverá interpor recurso ordinário caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

B

A parte prejudicada deverá interpor recurso de revista caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

C

A parte prejudicada não poderá impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória, pois decisões interlocutórias não ensejam impugnação imediata.

D

A parte prejudicada deverá impetrar mandado de segurança caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

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2104117 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Analista - Processos Jurídicos
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.

Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula

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2102838 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Em relação aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias e das fundações públicas.

B

Os procuradores estaduais e municipais podem representar as respectivas autarquias e fundações públicas em juízo somente se designados pela lei da respectiva unidade da federação (Art. 75, IV, do CPC de 2015) ou se investidos de instrumento de mandato válido.

C

É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (Art. 104 do CPC de 2015), admitese que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.

D

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do Art. 1.013 do CPC de 2015 (Art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

E

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Tal entendimento não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. Também, é inaplicável tal exigência relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.