Sobre as partes e procuradores nos processos trabalhistas, assinale a alternativa correta com base no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução, qual é o prazo para o devedor apresentar embargos à execução?

De acordo com as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a execução, no Direito Processual do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

Relativamente ao dissídio individual, na dicção da CLT, analise as assertivas a seguir:

I.Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.

II.A reclamação deverá ser apresentada somente por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, pessoalmente.

III.Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando-se os recursos cabíveis da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Processual do Trabalho, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Agravo de Petição.

(2) Agravo Interno.

(3) Não cabe recurso de imediato.

(_) Decisão proferida na fase de cognição.

(_) Decisão proferida na fase de execução.

(_) Decisão proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

A decisão do juiz do trabalho que extingue a reclamatória trabalhista sem julgamento do mérito:

Sobre a execução da decisão proferida em ação rescisória assinale, de acordo com a CLT, a afirmativa correta.

Em 2022, uma sociedade empresária com muitas reclamações trabalhistas teve a recuperação judicial deferida. Posteriormente, quando já decorrido o stay period, uma Vara do Trabalho homologou o cálculo de liquidação de um ex-empregado da recuperanda da seguinte forma: R$ 5.000,00 (valor líquido devido ao reclamante), R$ 500,00 (honorários advocatícios devidos ao advogado do autor) e R$ 180,00 (cota previdenciária).

Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.

As custas processuais são despesas pagas pela parte que correspondem à taxa para prestação do serviço público dos Tribunais. Além dos beneficiários de justiça gratuita, outras pessoas e entidades são isentas do pagamento de custas.

Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.