2864654 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, é CORRETO afirmar que o executado terá o prazo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2862127 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa:

Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juízo

A

deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

deverá abrir às partes prazo sucessivo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C

procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

D

procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 08 (oito), sob pena de preclusão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2862126 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Sobre prescrição no processo do trabalho, assinale a alternativa em conformidade com o texto da CLT.

A

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

B

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, se em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pleitos.

D

A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2858030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Nobres-MT

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência

Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido por Município mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação.

B

A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários percebidos durante o curso da relação de emprego reconhecida em sentença declaratória proferida pelo juízo do trabalho.

C

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador terceirizado vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido nas instalações de ente municipal tomador dos serviços.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas do seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2847391 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

São princípios aplicáveis aos processos trabalhistas na fase de execução e cumprimento de sentença, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2847390 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Sobre a execução e cumprimento da sentença trabalhista, é correto afirmar:

A

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.

B

A execução será promovida pelas partes, contudo, será permitida também que a execução seja feita de ofício pelo próprio juiz ou pelo Presidente do Tribunal.

C

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos, e elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação por via postal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por intermédio do órgão competente, para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.

D

A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela variação do IPCA-E, ou por índice que venha substituí-lo, calculado pelo IBGE, que deverá ser aplicado de forma uniforme por todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença.

E

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução nomeando bens à penhora, ou depositando a mesma importância, acrescida da correspondente às custas da execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2847389 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Assinale a alternativa correta quanto às hipóteses de cabimento do Mandado de Segurança no âmbito da justiça trabalhista.

A

Não é cabível o mandado de segurança contra ato praticado por serventuário detentor de autoridade, como é o caso do Chefe (Diretor) de Secretaria que deixa de cumprir, sem justificativa plausível ou com abuso de poder, as prescrições contidas nos arts. 712 e 720 da CLT.

B

Considerando que a OJ n. 92, da SBDI-2/TST, é anterior à Lei n. 12016/2009, é cabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.

C

Sendo a homologação de acordo uma faculdade do juiz, inexistirá direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

D

É cabível mandado de segurança contra decisão que determina a penhora (ou bloqueio) on-line, cujo fim é proteger direito líquido e certo do executado.

E

É cabível mandado de segurança que tiver por objeto atacar ato do juízo de primeiro grau que determina o prosseguimento da execução nos termos do art. 897, §1º, da CLT, referentemente à parte incontroversa da obrigação de pagar constante do título executivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2847388 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Quanto aos recursos no âmbito do processo trabalhista e seus pressupostos, assinale a alternativa correta.

A

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

B

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho faz a análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, inclusive abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

C

Agravo de instrumento interposto contra despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

D

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário seguirá com os demais recursos distribuídos sob os demais procedimentos (sumário e ordinário), não podendo ter preferência na sua distribuição, sob pena de afrontar a ordem cronológica dos processos.

E

Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias, de instrumento contra decisões de juiz ou presidente, na fase de conhecimento e nas execuções.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2847387 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Com base no art. 832, caput, da CLT, são elementos essenciais que devem constar da sentença, isto é, que em qualquer sentença (seja procedente ou improcedente) deverão estar presentes, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2847386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Assinale a alternativa correta no que tange às fases do processo trabalhista.

A

No processo do trabalho, se o réu não comparece à audiência, será revel e contumaz, mas não confesso.

B

O preposto, por questão legal, precisa ser empregado da parte reclamada.

C

Em virtude da ausência de normas trabalhistas sobre provas, no âmbito do processo trabalhista, serão sempre aplicadas as previsões do Código de Processo Civil.

D

Consoante os arts. 787 e 845 da CLT, os documentos devem acompanhar a inicial e a defesa, portanto, não será permitida a inclusão de documentos na fase recursal.

E

Ao requerer a execução provisória no processo trabalhista, o exequente deverá observar o disposto no art. 522 e seu parágrafo único do CPC, em virtude da lacuna existente no art. 769, da CLT.