A respeito dos princípios gerais do processo trabalhista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Justiça do Trabalho poderá criar normas obrigatórias aos contratos de empregos de determinadas categorias, por meio de sentença normativa em dissídios coletivos, tratando-se do princípio da normatização coletiva, próprio do processo do trabalho.

II. Por meio do princípio da ultrapetição, o juiz do trabalho poderá condenar o reclamado no pagamento da indenização não requerida pelo reclamante, quando entender desaconselhável o seu pedido de reintegração.

III. Com a adoção do processo judicial eletrônico, o Tribunal Superior do Trabalho posicionou-se pela inaplicabilidade do princípio do jus postulandi, em face da necessidade de advogado com certificado digital para uso do sistema.

IV. A regra que determina o arquivamento da ação em caso de não comparecimento do reclamante à audiência e à revelia em caso de não comparecimento da empresa à referida audiência decorre do princípio da proteção.

Em determinada ação trabalhista, ainda antes da prolação da sentença, as partes realizaram um acordo no valor de R$ 1.500,00, nada tendo sido convencionado a respeito do pagamento das custas.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que as custas

Acerca da competência, a Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem que será competência da Justiça do Trabalho brasileira

A respeito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho CEJUSCs-JT, com base na Resolução CSJT nº 288/2021, assinale a alternativa correta .

Em relação ao processo de execução e ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Marshal foi nomeado perito para atuar na demanda trabalhista em que é parte o Sr. Zuma.

Quando intimado da nomeação, calou-se e não informou nos autos a sua relação de amizade íntima com Zuma. Ciente disso, o advogado de Chase, parte contrária nos autos, pretende impugnar a atuação de Marshal.

Nesse caso, o advogado de Chase

Em determinado processo, na audiência de conciliação, estavam presentes o reclamante e seu advogado e a reclamada desacompanhada de advogado. Já na audiência de instrução, compareceram apenas o advogado do reclamante e a reclamada e seu advogado.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que

Pode-se afirmar que a decadência é a perda do direito de ação em razão do decurso do tempo pelo fato de que o titular do direito manteve-se inerte.

No processo do trabalho, é correto afirmar que a decadência será de

Sakura foi empregada da empresa Limoeiro Ltda e exercia a função de contadora. Quando teve seu contrato rescindido, resolveu demandar contra sua ex-empregadora a fim de discutir verbas trabalhistas. Ocorre que, entre o ajuizamento da ação e a designação da audiência UNA, Sakura mudou-se para o Japão, de forma que se encontra impossibilitada de comparecer ao ato processual.

Considerando que o juiz indeferiu a realização da audiência de modo virtual, Sakura poderá fazer-se representar

Jacó foi contratado na condição de menor aprendiz aos 15 anos e, antes que seu contrato se findasse, protocolou reclamatória trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assim, considerando a capacidade processual, assinale a alternativa correta.