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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
No que diz respeito à prisão em flagrante e à
prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
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Sabe-se que a interceptação de comunicações
telefônicas é, atualmente, prova bastante
utilizada em investigação criminal, inclusive,
para a própria instrução processual penal.
Sobre o tema, marque a alternativa
CORRETA.
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É possível afirmar que jurisdição é uma das
funções do Estado, uma vez que este possui a
prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses
trazidos à sua apreciação. Marque a
alternativa que contempla corretamente os
princípios da jurisdição:
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Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é
CORRETO afirmar:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Inquérito Policial - Características
Acerca de Inquérito Policial e Prisão em
Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
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Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de
acordo com o Código de Processo Penal,
afirmar:
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Acerca das provas no Direito Processual Penal,
é CORRETO afirmar:
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Em relação ao processo em geral, marque a
alternativa CORRETA, quanto aos enunciados
de súmula de jurisprudência.
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No que dispõe a legislação sobre a
investigação criminal, conduzida pelo
delegado de polícia é CORRETO afirmar que:
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C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25
(vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação ao
Tribunal de Justiça, pleiteando pela apresentação das razões recursais em segunda instância. Devidamente intimado do
despacho do Relator para apresentar as razões de apelação, estas devem ser protocoladas em:
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