2022071 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

Analise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes de fraude à licitação na compra de equipamentos para a Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente, decidiu contratar um advogado para acessar os autos de inquérito policial. Munido de competente procuração, seu procurador se dirige à Delegacia de Polícia para ter vista dos autos da investigação e o servidor que o atende nega acesso ao procedimento, por conveniência policial. A atitude do servidor é

A

correta, pois o sistema investigativo tem discricionariedade para manter-se hígido em relação a interesses privados.

B

equivocada, pois todo inquérito policial deve ser público e acessível a qualquer do povo.

C

correta, pois o princípio constitucional administrativo da publicidade não se aplica ao inquérito policial.

D

equivocada, pois o advogado é indispensável para a administração da segurança pública e da seguridade social.

E

equivocada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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2022070 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalidade. O agressor não conseguiu subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou seu automóvel e empreendeu fuga. Não vislumbrando importância no fato, nem visualizando dano à sociedade, Beltrano mantém-se inerte. Considerando a situação hipotética sobre a conduta desse delegado, é correto afirmar que ela

A

fere o princípio da indisponibilidade, uma vez que a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial discricionariamente.

B

fere a oficiosidade inerente à função do cargo, vez que, em crimes de ação penal pública incondicionada, como é o roubo, a autoridade policial tem o dever de ofício de proceder à apuração do fato delitivo.

C

assegura a autoritariedade do inquérito policial, pois o procedimento é presidido pelo delegado de polícia, responsável pelo andamento das diligências.

D

assegura a voluntariedade da jurisdição penal, uma vez que a vítima do roubo tentado não procurou a autoridade policial para reclamar do fato criminoso.

E

assegura o sistema inquisitivo de persecução penal, já que a autoridade policial não necessita de impulsão externa para agir e pode, dentro de suas competências funcionais, avaliar a conveniência da instauração de inquérito policial.

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2015043 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Negócios
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Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de

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2015042 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Negócios
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)

Em se tratando de fiança, o juiz

A

poderá, em determinadas circunstâncias, reduzi-la até o máximo de 2/3 e aumentá-la em até 1.000 vezes.

B

poderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.

C

deverá julgá-la quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.

D

poderá aplicá-la somente como contracautela da prisão em flagrante.

E

poderá arbitrá-la mesmo após o trânsito em julgado da condenação.

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2015041 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Negócios
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

A

Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.

B

O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.

C

O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.

D

O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.

E

A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.

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2014966 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que

A

os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

B

o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.

C

o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.

D

é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.

E

são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.