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2084016 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Quando as partes se sentem insatisfeitas com determinada decisão, podem combatê-la para buscar sua reforma através dos recursos, que são meios voluntários de impugnação de decisões dentro de uma mesma relação jurídica processual.

Sobre o tema e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

 

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