Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da

Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar:

São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras:

Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:

Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A palavra corpo não significa necessariamente o corpo de uma pessoa.

Significa sim, o conjunto de vestígios sensíveis que o delito deixa para trás”.

(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal.

Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual,

Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 615)

Assim, acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.