2111573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE APRESENTAR O ROL NESSA OPORTUNIDADE, QUAIS OS EFEITOS DA OMISSÃO?

A

Poderá apresentar o Rol de Testemunhas até a fase do art. 427 do CPPM – diligências.

B

Incorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.

C

Poderá requerer a oitiva de testemunhas de acusação enquanto não interrogado o Acusado.

D

O princípio da liberdade da prova permite ao MP apresentar proposta de prova oral enquanto não encerrada a instrução probatória, uma vez que a ação penal objetiva a busca da verdade real.

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2111572 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:

A

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.

B

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.

C

É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.

D

A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.

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2111571 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

ASSINALE NAS ASSERTIVAS ABAIXO QUAL TRADUZ CORRETAMENTE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IRREAL.

A

O agente é preso logo depois de cometer a infração com instrumentos, armas ou objetos que faça-se acreditar ser ele o autor da infração.

B

Há perseguição logo após o cometimento da infração em situação que faça presumir a autoria.

C

Ocorre quando o flagrante torna-se “crime impossível” devido a ação da autoridade policial, que impede que o crime se realize.

D

Ocorre quando a autoridade instiga o agente ao delito para o fim de efetuar sua prisão em estado de flagrância, mas impede que o delito se consume.

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2111570 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Assinale a assertiva correta.

A

De acordo com a Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público poderá presidir a lavratura de auto de prisão em flagrante decorrente das investigações criminais que ele mesmo presidir.

B

Segundo o Código de Processo Penal, não havendo autoridade policial no lugar em que houver sido efetuada a prisão em flagrante, o preso será prontamente apresentado à autoridade judicial mais próxima, a quem incumbirá a presidência da lavratura do auto de prisão em flagrante.

C

O Código de Processo Penal não autoriza a presidência da lavratura de auto de prisão em flagrante por autoridade diversa do Delegado de Polícia, devendo ele ser buscado ainda que em localidade diferente daquela em que ocorreu a prisão.

D

Não havendo escrivão que possa realizar a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Código de Processo Penal autoriza à autoridade policial que nomeie qualquer pessoa para tal ato, mediante o préstimo de compromisso legal.

E

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

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2111569 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

De acordo com o direito sumular dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A

A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995 faz coisa julgada formal e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

B

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já mencionados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C

Entre outras razões, é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

D

É incabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

E

Fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.

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2111568 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

A autoridade policial, lotada na Comarca de Cacimbinhas, prendeu em flagrante Fulano de Tal, em razão de ele possuir e armazenar vídeos que continham cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes (artigo 241-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Tendo em vista o apenamento previsto para aquela infração penal, a autoridade policial arbitrou a fiança no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que restou prontamente satisfeita por Fulano de Tal. Ao concluir o auto de prisão em flagrante, a autoridade policial, em pedido apartado daquele auto, também representou pela prisão preventiva de Fulano de Tal, em razão de ele responder a processo criminal pelo mesmo fato e estar foragido, após romper a tornozeleira que usava para poder estar em liberdade provisória. Além disso, a autoridade policial entendeu que havia indícios da existência de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), e que Fulano de Tal trocava, com outros indivíduos e por diversos meios, fotografias e vídeos que continham cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes (artigo 241-A, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Observadas todas as formalidades exigidas para a confecção do auto de prisão em flagrante, tanto ele quanto a representação pela prisão preventiva de Fulano de Tal foram distribuídos ao Poder Judiciário. Autuados em conjunto, foi designada a audiência de custódia.

Diante da narrativa acima, assinale a alternativa correta.

A

O auto de prisão em flagrante deverá ser homologado pela autoridade judicial, mantida a fiança arbitrada e rechaçado o pedido de prisão preventiva, por haver sido requerido antes da instauração formal do inquérito policial.

B

O auto de prisão em flagrante deverá ser homologado pela autoridade judicial, mantida a fiança arbitrada e conhecido o pedido de prisão preventiva, ainda que requerido antes da instauração do inquérito policial.

C

O auto de prisão em flagrante deverá ser homologado pela autoridade judicial, cassada a fiança arbitrada e conhecido o pedido de prisão preventiva para análise por parte do juiz, por ele possuir motivos que autorizam sua decretação.

D

A prisão em flagrante deverá ser relaxada, em razão de a autoridade policial não haver podido arbitrar a fiança, o que não impede o conhecimento e deferimento do pedido de prisão preventiva encaminhado pela autoridade policial.

E

O auto de prisão em flagrante deverá ser homologado pela autoridade judicial, perdida a fiança arbitrada e conhecido o pedido de prisão preventiva.

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2111566 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP)

São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

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2111565 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

A

Oferecida a denúncia por crime de competência do Tribunal do Júri, o Juiz Singular pode, desde logo, rejeitá-la, se presentes as hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.

B

Citado o acusado, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, no prazo de 05 dias.

C

Recebida a denúncia, não sendo localizado o réu, para fins de citação pessoal, far-se-á a citação por edital. Findo o prazo fixado no edital, caso o réu não compareça, o juiz lhe nomeará defensor, prosseguindo o feito, até a finalização da fase de pronúncia.

D

Encerrada a instrução processual da primeira fase do Júri, poderá o Juiz pronunciar o acusado, impronunciar, absolver sumariamente ou reconhecer a prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferindo, desde logo, a sentença condenatória.

E

O desaforamento do julgamento para outra Comarca da mesma região poderá ser feito apenas a requerimento do acusado.