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Respondida
Considere que em determinada situação o prazo decadencial
de seis meses para oferecimento de queixa-crime comece a
correr em 8/1/2021, uma sexta-feira. Considere também que,
em outra situação, o prazo da prescrição da pretensão
executória de determinado delito seja de três anos e comece
a correr em 19/7/2018 (quinta-feira), estando o condenado
foragido.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Respondida
Durante investigação policial realizada para a elucidação de
fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma
grande organização criminosa, o policial Fábio, que estava
acompanhando os delitos praticados por membros de tal
organização, foi autorizado pelo Magistrado a retardar a prisão
em flagrante em relação a alguns criminosos membros da
organização e casos específicos relatados na decisão judicial,
a fim de que a medida legal se concretizasse no momento mais
eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
Nesse cenário, a Lei 12.850/13 previu expressamente alguns
meios de obtenção de prova, conforme se observa nas
alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Respondida
Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em
virtude de posições políticas antagônicas e, ao se
encontrarem, Pedro, completamente descontrolado, praticou
os crimes de injúria e ameaça contra José, o que foi
presenciado pelo policial civil Ricardo, que passava pelo local
onde os fatos ocorreram. Com base na hipótese narrada
acima, em relação à prisão em flagrante, o policial civil Ricardo
Respondida
Conceitua-se o flagrante delito como a prisão ocorrida no
momento do cometimento do crime, no instante em que o
sujeito pratica os elementos descritos no tipo penal. Portanto,
ocorre a prisão em flagrante no momento em que o indivíduo
é surpreendido cometendo a infração penal, seja ela tentada
ou consumada. Como espécie de medida cautelar, a prisão em
flagrante possui determinadas características, À EXCEÇÃO
DE UMA. Assinale-a.
Respondida
Os sujeitos processuais, por meio das provas, buscam
reconstruir um fato passado a fim de influenciar o
convencimento do julgador. A doutrina considera a prova um
direito inerente aos direitos de acusação e de defesa. Alguns
sustentam ser um direito subjetivo de índole constitucional de
se estabelecer a verdade dos fatos.
Acerca do tema provas no processo penal, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Respondida
Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita
de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação
penal, bem como cópia da denúncia, ressaltando, conforme
descrito no mandado, que Mário teria 10 dias para apresentar
a resposta preliminar à acusação, conforme determina a
legislação processual. Após regular andamento processual,
chegou-se ao momento do interrogatório de Mário. Acerca das
disposições do CPP pertinentes ao interrogatório, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Respondida
Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para
sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou
abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134, caput, do
Código Penal. Após sua oitiva, os autos foram enviados à
Justiça para seguir os trâmites processuais. Cumpridas todas
as fases determinadas pela legislação, Paula foi denunciada
pelo Ministério Público, tendo o Magistrado rejeitado a peça
inaugural. Nessa hipótese, deverá o Ministério Público
Respondida
A gestante Márcia foi presa em flagrante pela prática do delito
de aborto, que prevê pena de detenção de um a três anos,
conforme previsão do artigo 124 do Código Penal. A
magistrada responsável pela ação penal concedeu liberdade
provisória a Márcia, na decisão que recebeu a denúncia feita
pelo Ministério Público. A defesa peticionou ao juízo
demonstrando que sua cliente cumpria todos os requisitos
para que o Ministério Público oferecesse proposta de
suspensão condicional do processo, o que não foi feito.
Acerca desse tema, é correto afirmar que
Respondida
A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de
prova previstos na legislação processual penal. O grande
processualista Carnelutti, na obra Lições sobre o Processo
Penal, registrou que “as testemunhas encontram-se no
ambiente do delito e o juiz, pelo contrário, no ambiente do
juízo”. Portanto, a testemunha tem o poder de transportar o juiz
para o universo do delito, seu local e os agentes envolvidos na
atividade criminosa. Nas alternativas a seguir, há algumas
teses jurídicas exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça a
respeito desse tema.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante
à posição do STJ.
Respondida
A Lei 13.964/19, o chamado “Pacote Anticrime”, incluiu na
legislação processual a figura do Juiz das Garantias, que será
responsável pelo controle e legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais durante o
inquérito policial, separando, finalmente, a fase de
investigação da fase de julgamento, a fim de que o magistrado
que atue no julgamento não seja contaminado pelo que foi
produzido na fase anterior. Acerca do que foi determinado na
Lei 13.964/19 sobre o tema, assinale a afirmativa
INCORRETA.
