A autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática do crime de roubo, cujo julgamento é de competência da justiça comum estadual. Ainda durante as investigações, representou à autoridade judicial pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi prontamente deferida e em seguida executada. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito, em regra, será de

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.

Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito da prisão temporária.

Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.

Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.

Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.

Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a

Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policial