O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante do exposto, é correto afirmar que

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, em Sentença ou Acórdão prolatados nos Juizados Especiais Criminais em que houver obscuridade, omissão ou contradição, cabe(m)

De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, o juiz poderá, fundamentalmente, na audiência de custódia, conceder ao acusado liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação nas seguintes hipóteses, EXCETO:

De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I. de ofício.

II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

III. a requerimento do ofendido.

IV. a requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido.

Está correto o que se afinma em

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, quanto à resposta do réu,

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, é lícito ao requerente nos processos do Juizado Especial Cível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação, sendo que nas causas cíveis de menor complexidade previstas pela lei é possível que os pedidos sejam alternativos

Em relação ao acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora, julgue os itens seguintes, de acordo com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

I O acolhimento deve ser caracterizado por avaliação médica prévia.

II Não são elegíveis para o acolhimento as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua.

III A elaboração de plano coletivo com a possibilidade de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas é uma das estratégias terapêuticas de acolhimento na rede de saúde.

Assinale a opção correta.