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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar
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A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
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Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão e demais medidas cautelares de ordem pessoal:
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92)
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei n. 9.099/1995:
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Julgue o item que se segue.
Durante uma entrevista com uma testemunha, é
aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter
informações mais detalhadas.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Julgue o item que se segue.
Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a
pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na
qual não haja um mandado de busca.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
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