De acordo com o Código de Processo Penal, admite-se a decretação da prisão preventiva.

No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal

Analise os itens abaixo sobre a suspeição do juiz no processo penal:

I.A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

II. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável.

Assinale

Sobre o inquérito policial, analise os itens abaixo:

I.O inquérito policial é conduzido pelo Delegado de Polícia, sob a presidência do Ministério Público.

II.Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III.Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, como primeiro ato, ouvir a vitima.

Assinale

Na hipótese de a autoridade policial representar pela prisão temporária, o Juiz, antes de decidir, deverá ouvir:

Com base na Lei nº 9.099/1995, preencha corretamente as seguintes lacunas: "O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da , , informalidade, economia processual e , Objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”.

Analise os itens abaixo sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

I. A monitoração eletrônica é uma espécie de medida cautelar no processo penal.

II. A fiança não é uma medida cautelar, e sim uma condição acessória à prisão.

III. A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saidas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Assinale

Acerca do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Assinale abaixo o único agrupamento com penas constitucionalmente previstas para os condenados na esfera criminal: