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Foram encontradas 29.798 questões.

3927506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Os atos processuais são públicos, todavia alguns processos tramitam em segredo de justiça. Dessa forma, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. 
(__) Tramitam em segredo de justiça, em geral, os processos da Fazenda Pública.
 

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3927505 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Assinale a alternativa que diz respeito ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa. 
 

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3927504 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3927503 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Pendendo causa entre ______________ ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la".
 

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3927024 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral são
 

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3927023 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento de mandado de segurança, é contado a partir da
 

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3927022 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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O juízo de primeiro grau deferiu a adjudicação de imóvel em copropriedade entre exequente e executado, sem a prévia penhora do bem.

Em situações como essa, o STJ entende que
 

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3927021 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Foram apresentados embargos à execução com pedido de gratuidade da justiça, indeferido pelo juízo de primeira instância, que determinou o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. A parte embargante interpôs agravo de instrumento contra a decisão que negou a gratuidade, o qual foi desprovido.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é
 

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3927020 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Conforme entendimento do STJ, quando houver determinação de emenda à petição inicial para a retificação do valor da causa, o despacho que ordena a citação do réu
 

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3927019 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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De acordo com o CPC, quando o agravo interno for declarado, por votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente, o órgão colegiado condenará, em decisão fundamentada, o agravante ao pagamento de multa entre 1% e 5% do valor atualizado da causa. Segundo entendimento do STJ, essa multa é cabível quando o agravo interno é interposto contra decisão proferida no tribunal de origem,
 

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