O juiz determinou ao autor que retificasse uma nulidade existente no feito. Não sendo sanado o vício, e verificando que a decretação dessa nulidade aproveitaria ao réu, o juiz não a pronunciou nem mandou o autor suprir-lhe a falta, julgando desde logo improcedente o pedido, por verificar que o direito alegado não assistia ao demandante.

Nesse cenário, é possível afirmar que o juiz agiu:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112996 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Embargos de Divergência

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112995 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Embargos de Divergência

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência.
A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112994 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Embargos de Divergência

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência.
As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos de divergência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112993 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112992 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em determinada ação. Houve a concessão da tutela de urgência pretendida logo após a inicial, de modo que os efeitos da tutela vigoraram durante a tramitação da ação em favor da parte autora. Em sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente, indeferindo o pedido da autora sobre o qual vigorava a tutela provisória, revogando-a expressamente. Com o objetivo de retomar os efeitos da tutela antecipada de urgência em fase recursal,

A

a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória possui efeito suspensivo ope legis, de modo que a interposição de recurso prolonga seu estado de ineficácia e não depende de pedidoespecífico ao relator do recurso.

B

a parte poderá requerer a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal no Tribunal ad quem no período compreendido entre a interposição da apelação perante o juízo a quo e sua distribuição.

C

caberá apelação interposta no juízo a quo, não sendo possível a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal antes da distribuição e remessa ao Tribunal.

D

capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.

E

caberá apelação interposta excepcionalmente perante o Tribunal ad quem com pedido ao relator para atribuição do efeito suspensivo, repristinando-se a tutela antecipada concedida em primeiro grau.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112991 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)

Gabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento das obrigações acessórias. Diante desta situação, Gabriela procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás para a defesa de seus interesses, pois deseja permanecer no imóvel. Neste caso,

A

Paula deverá realizar o chamamento ao processo para que Gabriela possa intervir no processo, em razão de sua condição de codevedora.

B

Gabriela é litisconsorte necessária da locatária nesta ação de despejo e, uma vez não incluída no polo passivo, o processo é nulo.

C

não se mostra cabível nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, pois Gabriela não tem interesse jurídico na demanda, mas somente interesse moral ou econômico.

D

Gabriela poderá intervir como assistente litisconsorcial, uma vez que a sentença pode influir na relação entre ela e o adversário do assistido.

E

Gabriela poderá intervir como assistente simples, como auxiliar da requerida, exercendo os mesmos poderes e se sujeitando aos mesmos ônus da parte assistida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2112990 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que

A

os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos que representam, desde que apresentada a relação nominal dos afiliados e suas respectivas autorizações.

B

em sede de ação civil pública é cabível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público, Defensoria Pública ou outro órgão ativamente legitimado.

C

o ajuizamento de ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários não suspende a tramitação das ações individuais enquanto se aguarda o julgamento da ação coletiva.

D

a eficácia da sentença coletiva está jungida aos limites subjetivos do que foi decidido e aos limites territoriais da circunscrição do juízo sentenciante.

E

não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário.