Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

As matérias cognoscíveis de ofício poderão ser alegadas, ainda que com ineditismo, em sustentação oral em apelação.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

Os fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, ainda que anteriores à sentença, mas que não tenham sido objeto de prévia notícia em primeiro grau, poderão ser considerados de ofício para julgamento do recurso.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

As decisões monocráticas de provimento ou de desprovimento de recurso pelo relator podem fundar-se em jurisprudência dominante do colegiado.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

A análise, pelo relator, de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação ou a recurso especial que ainda não tenha sido alçado ao tribunal o torna prevento para os referidos apelos, uma vez recebidos.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

O julgamento do primeiro recurso no tribunal torna seu relator prevento para eventuais recursos subsequentes.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de quantos representantes, titulares e suplentes?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais assinale a alternativa correta. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

“Ao tratar do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, estabelece o Código de Processo Civil que o réu será citado para, no prazo de dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando as citações no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

( ) A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação, regra que não se aplica à decadência.

( ) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

( ) A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de cinco vezes o salário-mínimo. A multa reverterá em benefício do juízo.

A sequência está correta em

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à Advocacia Pública, analise a afirmativa INCORRETA.