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No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

 

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Alegando padecer, na época, de incapacidade, Alexandre, representado por seu curador, intentou ação em face de José e Paulo, pleiteando a declaração de nulidade do contrato que com eles havia celebrado.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:

 

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Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança.

Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao menor, atua a título de:

 

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1851988 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

O habeas data coletivo

 

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1851986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem eficácia

 

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1851984 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

A tutela de evidência será concedida quando

 

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1851983 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível

 

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1851981 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo da apelação,

 

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1851978 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

 

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1851977 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

 

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