2261491 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Considerando as modalidades previstas no direito processual civil de assistência e intervenção de terceiros, é correto afirmar que

A

a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.

B

o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.

C

o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.

D

a assistência será admitida até a prolação da sentença.

E

o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.

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2261490 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime

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2261489 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No que tange ao incidente de desconsideração jurídica, é correto afirmar:

A

instaurado o incidente, o sócio e a pessoa jurídica serão intimados para manifestarem-se e requerer provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

B

acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude a execução, será ineficaz em relação ao requerente.

C

a instauração do incidente não poderá suspender o processo principal.

D

o incidente será resolvido por sentença.

E

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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2261488 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

A

qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.

B

ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C

qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.

D

ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.

E

ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

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2261487 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:

A

não possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.

B

não podem ser manejados contra decisões interlocutórias.

C

quando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

D

não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

E

o magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

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2261486 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.

A

Oferecidas contrarrazões, o recorrente não poderá, sem consentimento do recorrido, desistir do recurso.

B

A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

C

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D

Se houver desistência do recurso principal, será, ainda assim, conhecido o recurso adesivo.

E

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

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2261334 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Residência Jurídica
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Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:

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2261333 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Residência Jurídica
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O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso

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2261332 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Residência Jurídica
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Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:

A

A petição inicial da ação rescisória possui requisitos próprios e específicos em relação às petições iniciais do procedimento comum.

B

Julgada procedente a ação, o tribunal rescindirá a decisão e remeterá o feito para novo julgamento na instância de origem.

C

O Ministério Público é parte legítima para propositura da ação e se não foi ouvido em processo cujo mérito trata do interesse de criança ou adolescente.

D

O prazo de extinção do direito à rescisão submete-se aos mesmos critérios de contagem para todas as hipóteses de cabimento da ação.

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2261331 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Residência Jurídica
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A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:

A

O julgado paradigma somente causa efeito para a Administração Pública se esta for parte nos feitos abarcados pela Repercussão.

B

O presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem, publicado o acórdão paradigma, negará seguimento ao recurso extraordinário sobrestado na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal.

C

Os processos suspensos em primeiro grau de jurisdição, em razão do reconhecimento da repercussão geral, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante remessa ao respectivo Tribunal de Segunda Instância.

D

Se o Recurso tratar de questão afeta à prestação de serviço público objeto de concessão, o resultado do julgamento deverá ser imediatamente fiscalizado pelos entes de regulação para efetiva aplicação da tese adotada, independentemente de comunicação.