Das providências preliminares e do saneamento no processo civil, assinale a alternativa correta.

Nos termos da legislação processual civil, acerca dos atos processuais, em especial do tempo e dos prazos, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

No tocante à denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A respeito da petição inicial, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Existem várias teorias que buscam explicar a natureza jurídica da jurisdição.

A respeito dessas teorias, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos conceitos apresentados a seguir.

1. Os atos jurisdicionais teriam essa natureza em razão do órgão de que provêm. Ocorre que mesmo tais órgãos também admitem atos administrativos, motivo pelo qual não podem ser aceitos.

2. Considera-se que a jurisdição tem a finalidade de tutelar direitos e aplicar a lei ao caso concreto. É criticável na medida em que é possível que haja necessidade de tutela, ainda que não exista direito subjetivo violado.

3. A jurisdição assegura a vigência do direito, que é aplicável ao caso concreto. Não é capaz de separar os atos administrativos dos atos judiciais e, por isso, também é criticável.

4. O Estado-Juiz substitui a vontade das partes por meio da atividade de seus órgãos jurisdicionais, fazendo com que haja a atuação da vontade concreta da lei.

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Federal nº 12.016/2009.

Sobre os recursos em Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA à luz da Lei Federal nº 13.105/2015.

Sobre a tutela de urgência, a tutela de evidência e o mandado de segurança, analise as assertivas abaixo:

I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II - O juiz poderá decidir liminarmente em qualquer hipótese que justifique a tutela de evidência.

III - No que concerne ao mandado de segurança, se deferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento.

IV - A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

V - A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Assinale a alternativa que contemple apenas as assertivas CORRETAS, consoante ao que dispõem as Leis Federais nº 12.016/2009 e nº 13.105/2015.