O pedido é elencado pelo Código de Processo Civil como requisito fundamental da petição inicial. Em relação ao tema,

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual, considere:

I. Podem figurar como réus os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

II. Vencida a Fazenda Pública, haverá o reexame necessário.

III. Nos foros em que estiver instalado, sua competência é absoluta.

IV. O valor da causa não poderá ultrapassar 40 salários mínimos.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para garantir a

Danilo foi citado em ação petitória, em que se discute a propriedade do imóvel no qual ele reside. Ao procurar a Defensoria Pública, este afirmou que gostaria de alegar a usucapião do bem, já que mora no local com posse mansa e pacífica há mais de 15 anos. Conforme entendimento dominante dos Tribunais Superiores sobre o assunto, a usucapião

Carla e Paulo são casados em regime de comunhão parcial de bens. Por uma dívida particular de Paulo, o imóvel do casal foi penhorado em um cumprimento definitivo de sentença, em que apenas ele consta no polo passivo da demanda. Com base em tal situação hipotética, Carla poderá defender sua meação do bem por meio de

De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nesse aspecto, o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, quando notificado judicialmente, em qual prazo?

Acerca da consignação em pagamento, tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando o credor por carta com aviso de recebimento, assinalando o prazo de dez dias para manifestar sua recusa.

No tocante à recusa, assinale a alternativa correta.

Acerca dos recursos, em especial aos embargos de declaração, ao agravo interno e ao agravo de instrumento, assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Processo Civil, a respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa INCORRETA.