Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

A fato superveniente ocorrido entre a publicação da decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve ser considerado pelo tribunal.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Incumbe ao relator apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos dispensará a fundamentação específica.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, poderá haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

A alteração da tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão jurídica discutida.

Ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA .

De acordo com seu perfil constitucional e atento à relevância do direito, quanto à legitimidade, pode o Ministério Público
I. instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.
II. promover a ação de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
III. promover a ação civil pública para fornecimento, pelo Poder Público, de tratamento médico ou medicamentos para uma pessoa determinada, protegendo seu direito individual.
IV. promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos, relativos à infância e à adolescência.
V. promover as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis ligados à pessoa com deficiência. Está correto apenas o contido em:

Assinale a alternativa INCORRETA . Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando

Analise as seguintes afirmações:

1. A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o controle pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2. É preciso que a portaria do inquérito civil descreva o fato objeto de apuração e indique o fundamento legal que autoriza a atuação do Ministério Público.
3. Pode o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo homologar a promoção de arquivamento apresentada, reformar a promoção de arquivamento, determinando a propositura de ação civil pública ou a realização de novas diligências investigatórias.

Assinale a alternativa que classifica, corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens apresentados.