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3077715 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
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A responsabilidade por danos morais e patrimoniais pode ser discutida em Ação Civil Pública que verse sobre:

 

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3077712 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
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De acordo com a Lei de Mandado de Segurança:

 

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3068054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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Ezequiel ajuizou ação de procedimento comum em face de Carolina, pugnando por sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais. Regularmente citada, assistida por advogado particular, Carolina requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Ao fim da fase instrutória, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, condenando Carolina ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como ao pagamento de duas multas, uma por ato atentatório à dignidade da justiça e outra por litigância de má-fé.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
 

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3068053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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João ingressou com ação indenizatória em face da Carros Bonitos, requerendo a condenação desta última a lhe indenizar danos morais e materiais resultantes da venda de veículo seminovo com defeito.
Consensualmente, João e a Carros Bonitos desejam estabelecer calendário para a prática de atos processuais, de modo a tornar mais célere a tramitação do feito. A proposta é conjuntamente apresentada ao juízo, que homologa o calendário apresentado pelas partes.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
 

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3068051 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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Suponha que determinado mediador atuou em processo judicial mesmo ciente de que estava impedido. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, esse mediador receberá a seguinte sanção em razão da atuação indevida:
 

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3068050 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
 

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3068049 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.

Em tal hipótese, caberá ao juiz
 

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3068048 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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João e Rodrigo debatiam acerca das características da conciliação, mediação e da arbitragem. O primeiro afirmou que a arbitragem, diferentemente da conciliação e mediação, não admite a confidencialidade, pelo que os processos que versem sobre arbitragem sempre serão públicos.

Rodrigo, por sua vez, apontou que a arbitragem que envolve a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
 

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3068047 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia.
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.

Em tal caso, é correto afirmar que
 

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3068046 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.
 

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