Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Recém-empossado no cargo de Auditor Tributário Municipal, o servidor José foi convocado para auxiliar na identificação do foro adequado para a propositura de ação de execução fiscal decorrente de créditos tributários já inscritos em Dívida Ativa. Em consulta ao parágrafo 5º do art. 46 do Código de Processo Civil, e considerando que não restou encontrado nem o domicílio nem mesmo a residência do réu, José verificou corretamente que a propositura será no foro do(a):

Além de outros previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, exceto:

Está em desarmonia com o Código de Processo Civil a assertiva:

Conforme o Código de Processo Civil:

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Coronel Bicaco e à determinada empresa privada alegando a existência de danos ao meio ambiente decorrente de omissão no dever de fiscalização atribuído ao município. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Deferida liminar de antecipação de tutela em relação ao Município de Coronel Bicaco em demanda cível de procedimento comum, o Procurador Municipal interpôs recurso de Agravo de Instrumento visando à revisão da decisão. No recurso, foi postulado efeito suspensivo, o qual foi negado pelo desembargador relator. Em relação a essa última decisão, é correto afirmar que:

O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade Anônima. A demandada, ao contestar, postulou a gratuidade judiciária. Em relação a esse benefício processual, é correto afirmar que: