Em relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O processo pode ser suspenso pela convenção das partes ou quando o advogado for o único patrono da causa e tornar-se pai.

Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para interposição de embargos de divergência é de

Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.

Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da ação de consignação em pagamento.

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.

No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.

A respeito de ação civil pública, mandado de segurança e execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.

I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação civil pública ajuizada por associação na qualidade de substituta processual de consumidores, a legitimidade para a liquidação e execução da sentença é restrita aos indivíduos que, comprovadamente, eram filiados à associação no momento da propositura da ação.
II Em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal, a Lei do Mandado de Segurança veda a interposição concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão, pela pessoa jurídica de direito público interessada, contra decisão interlocutória que, em primeiro grau, defira liminarmente a segurança pleiteada.
III Na execução contra a fazenda pública, o STF entende ser legítima a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.

Assinale a opção correta.

Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a inexigibilidade parcial de execução fiscal é

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas, conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses supervenientes à propositura da demanda que impõem a redistribuição da causa, fazendo cessar a perpetuação da jurisdição.

Com base nas disposições do CPC acerca dos procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.