Sobre a comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae, analise as seguintes afirmações:
I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício e por provocação da parte interessada ou, quando atue no processo, do Ministério Público.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspende-se o processo, mesmo quando a desconsideração for requerida na petição inicial.
IV. A decisão que indefere e aquela que defere a intervenção do amicus curiae é recorrível, segundo o Código de Processo Civil.
V. O amicus curiae, possuindo a chamada representatividade adequada, pode intervir em qualquer tipo de processo, independentemente da relevância da matéria, do tema objeto da demanda ou da repercussão social da controvérsia.
Assinale a alternativa correta.

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

Sobre o litisconsórcio, é INCORRETO afirmar:

Sobre os deveres das partes e de seus procuradores, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmações:
I. Os deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo estão exaustivamente previstos no art. 77 do Código de Processo Civil.
II. Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento do dever de informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário.
III. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça pode ser aplicada aos advogados privados.
IV. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, exceto aquelas aplicadas aos serventuários.
V. O reconhecimento da litigância de má-fé depende de requerimento da parte interessada.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os limites da jurisdição nacional, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA.

X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até:

O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve

O Código de Processo Civil, no Art. 369, normatiza que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais e os moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Sendo assim, em relação às provas, cabe ao juiz