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Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá
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Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança jacente é representada em juízo pelo
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Com base no disposto na Lei do Condomínio e Incorporações (Lei n.º 4.591/1964), assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Itapaci-GO
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Itapaci-GO
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos, quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão, você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de declaração, é cabível qual recurso?
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Leonardo é artista em espetáculos teatrais e se preocupa com os contratos de prestação de serviços profissionais que assina. Considerando essa preocupação de Leonardo e a regulação vigente no assunto, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta acerca das atividades que a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) exerce para a tutela de direitos autorais.
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Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei nº 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.
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Uma produção teatral ao vivo realizada no Teatro X não pagou direitos autorais em relação à transmissão de composição musical que fazia parte do espetáculo. Ainda, a execução musical que fez parte do espetáculo teatral não contou com qualquer tipo de autorização. O Teatro X recebeu notificação extrajudicial do ECAD para realizar o devido pagamento dos direitos autorais citados. O próximo passo que poderá ser adotado pelo ECAD, caso a falta de pagamento da retribuição autoral citada persista é:
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Os valores dos direitos autorais podem variar segundo vários fatores, como o tipo de produção, o uso pretendido, a exigência ou não de exclusividade e a determinação do autor. Há tabelas de mínimos para a representação pública das montagens, cujos valores variam segundo o número de lugares e o preço dos ingressos disponibilizados para o público.
(Website da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT)
Segundo a SBAT, que intermedia as relações entre os autores associados e a produção, na cessão de direitos autorais, o valor histórico de percentual para os autores do texto é de
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